Acompanhe notícias sobre MEI, Simples Nacional, trabalho, licitações e compras públicas, com fontes oficiais e explicações práticas.
04 de novembro de 2026
O projeto que direciona recursos públicos e estimula investimentos privados em inovação e pesquisa no setor de saúde avançou na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Ler artigo04 de novembro de 2026
Comissão de Ciência e Tecnologia aprova 41 projetos de decreto legislativo para concessões e renovações de rádios em 14 estados, que seguem para promulgação.
Ler artigo04 de novembro de 2026
A Comissão de Ciência, Technology e Inovação aprovou proposta que cria diretrizes para o uso de tecnologias digitais na preservação e recuperação ambiental.
Ler artigo03 de novembro de 2026
O Plenário do Senado aprovou o texto do acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial entre Brasil e Venezuela, que agora segue para promulgação.
Ler artigo03 de novembro de 2026
A PEC 18/2025 foi aprovada por unanimidade no Senado e será promulgada, enquanto o tema da maioridade penal seguirá em proposta autônoma.
Ler artigo31 de outubro de 2026
A proposta que integra órgãos de segurança pública e prevê mais recursos para o setor avançou no Senado e terá votação em Plenário na próxima terça-feira (3).
Ler artigo29 de outubro de 2026
Nova proposta legislativa em tramitação no Senado estabelece diretrizes para capacitação, inserção no mercado e fomento ao empreendedorismo para jovens de 16 a 29 anos.
Ler artigo23 de outubro de 2026
Comissão de Fiscalização e Controle do Senado promove audiência pública para debater o aumento de fraudes e a precarização trabalhista em contratos de saúde firmados com cooperativas e Organizações Sociais.
Ler artigo23 de outubro de 2026
A posse dos chefes dos Executivos federal e estaduais passa a ter novas datas em 2027, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 111, de 2021.
Ler artigo22 de outubro de 2026
Foi sancionada a Lei Complementar 238, trazendo mudanças significativas para microempreendedores individuais, incluindo perdão de débitos e reajuste no teto de faturamento.
Ler artigo21 de outubro de 2026
Publicada a Lei Complementar 238 de 2026, que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de prever perdão de dívidas e regras para licitações.
Ler artigo21 de outubro de 2026
Nova legislação sancionada aumenta o teto de faturamento do MEI para os próximos anos e perdoa débitos de milhões de empreendedores, fortalecendo a base de fornecedores.
Ler artigo21 de outubro de 2026
O Projeto de Lê 5.177/2026 propõe alterações na Lei de Licitações para permitir que editais exijam percentual mínimo de trabalhadores com câncer, buscando reinserção social.
Ler artigo20 de outubro de 2026
Nova proposta legislativa busca garantir tratamento igualitário entre microempreendedores individuais adimplentes e aqueles que tiveram débitos perdoados.
Ler artigo20 de outubro de 2026
Resumo das atividades do Senado Federal traz informações sobre alteração de seções eleitorais pelo TSE e pautas legislativas recentes.
Ler artigo20 de outubro de 2026
Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca introduzir o crime de corrupção sistêmica no Código Penal brasileiro.
Ler artigo16 de outubro de 2026
O Congresso Nacional promulgou em sessão solene duas emendas constitucionais que alteram a escala de trabalho e trazem novas regras de aposentadoria para agentes de saúde.
Ler artigo16 de outubro de 2026
O Congresso Nacional realiza a promulgação de propostas de emenda à Constituição que abordam a aposentadoria especial de agentes de saúde e o fim da escala 6x1.
Ler artigo16 de outubro de 2026
O Projeto de Lei Complementar 186/2026, aprovado em outubro de 2026, segue para sanção presidencial com novas medidas para microempreendedores individuais.
Ler artigo15 de outubro de 2026
O Senado Federal anunciou a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais.
Ler artigo15 de outubro de 2026
Em pronunciamento no Plenário do Senado, o senador Esperidião Amin destacou que a PEC 221/2019 trará impactos desiguais na economia, exigindo atenção aos microempresários e prestadores de serviços.
Ler artigo15 de outubro de 2026
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em dois turnos com 75 votos favoráveis e segue para promulgação, alterando a jornada máxima de trabalho.
Ler artigo14 de outubro de 2026
Câmara aprovou o projeto de novo teto do MEI e perdão condicionado de dívidas. O texto ainda precisa passar pelo Senado; nada muda imediatamente.
Ler artigo14 de outubro de 2026
PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos no Senado e segue para promulgação. A jornada será reduzida em etapas, não imediatamente.
Ler artigo14 de outubro de 2026
Presidente da Câmara disse que trabalhará pela votação do reajuste do Simples Nacional até o fim de 2026. Nenhum novo teto foi aprovado nesse anúncio.
Ler artigo07 de outubro de 2026
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3361/26, que estabelece percentual mínimo de 30% de vagas femininas em contratos de serviços contínuos da administração pública.
Ler artigo24 de setembro de 2026
O Portal de Compras do Governo Federal divulgou o Comunicado nº 39/26 tratando do registro de contratações de serviços de publicidade amparadas pela Lei nº 12.232/2010.
Ler artigo20 de setembro de 2026
O Portal de Compras do Governo Federal emitiu um comunicado informando sobre uma indisponibilidade programada no ambiente de produção.
Ler artigo02 de setembro de 2026
O Compras.gov.br é o sistema usado pelo Governo Federal para conduzir e divulgar boa parte de suas contratações, funcionando ao lado do PNCP na rotina de quem fornece para órgãos federais.
Ler artigo01 de setembro de 2026
O PNCP é o portal oficial onde órgãos públicos devem divulgar suas contratações. Saber pesquisar nele — e combinar essa busca com outras fontes — ajuda a não perder oportunidades.
Ler artigo31 de agosto de 2026
Para vender pelo SICX, a empresa precisa solicitar credenciamento eletrônico e manter o cadastro unificado de fornecedores em dia, já que o sistema se integra ao PNCP e ao Compras.gov.br.
Ler artigo30 de agosto de 2026
O SICX é o novo Sistema de Compras Expressas: tem base na Lei nº 15.266/2025 e foi regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, que entra em vigor em 8 de setembro de 2026.
Ler artigo28 de agosto de 2026
Antes de disputar a primeira licitação, a empresa precisa organizar cadastro, entender onde os editais são publicados e saber pesquisar oportunidades compatíveis com o que vende.
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