Senado aprova o fim da escala 6x1: o que muda para as empresas fornecedoras

O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que decreta o fim da tradicional escala 6x1. A votação ocorreu em dois turnos, registrando expressiva concordância com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Com a aprovação em Plenário, o texto seguirá agora para a promulgação.

A mudança legislativa altera diretamente a dinâmica laboral no país. Pelo texto aprovado, o trabalhador passará a ter direito a um repouso semanal remunerado de dois dias — sendo um deles preferencialmente aos domingos —, sem que haja qualquer redução no valor do salário. Além disso, a jornada máxima de trabalho semanal despenca de 44 para 40 horas, mantendo o limite de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das novas regras serão implementadas de forma progressiva.

Para as empresas fornecedoras do setor público, alterações estruturais na legislação trabalhista exigem atenção redobrada à gestão interna de custos e à capacidade operacional. Fornecedores que participam de editais públicos precisam dimensionar com precisão os impactos da redução da jornada semanal e da nova estrutura de descanso em suas planilhas de custos de mão de obra, essenciais na formação de preços para futuras contratações públicas e pregões.

Como a PEC aprovada segue para promulgação, as organizações devem monitorar atentamente os prazos e a implementação progressiva das mudanças para adequar suas equipes e suas propostas comerciais às novas exigências legais. A confirmação oficial de todo o trâmite legislativo e os detalhes do texto aprovado podem ser verificados diretamente no portal do Senado Federal — Senado Notícias.

Para continuar competitivo nas compras governamentais diante de novas regulamentações, é fundamental acompanhar a publicação de editais e manter a gestão de custos atualizada.