Projeto que prevê uso de IA e drones na proteção ambiental avança no Senado

O cenário das compras públicas voltadas para inovação e tecnologia deu um passo importante nesta quarta-feira (4). A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou um projeto de lei que propõe a criação de uma política nacional focada no uso de inteligência artificial (IA), sensores e drones para a proteção ambiental e recuperação de áreas degradadas.

A proposta em questão é o PL 1.297/2026, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que recebeu parecer favorável na forma de substitutivo do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e prevê a estruturação de um sistema digital para centralizar informações ambientais, acompanhar a fauna e identificar de maneira preventiva riscos relacionados a incêndios e desmatamento.

Para as empresas fornecedoras do mercado de licitações que atuam com soluções de tecnologia, Internet das Coisas (IoT), biossensoriamento autônomo, desenvolvimento de software e operação de drones, a iniciativa aponta para a futura abertura de oportunidades de contratação pública caso o texto avance em suas próximas etapas. O projeto estabelece diretrizes para a aplicação dessas ferramentas na fiscalização e na preservação dos biomas brasileiros, integrando-se à Política Nacional do Meio Ambiente e ao Sisnama.

É fundamental destacar que o texto aprovado na CCT ainda não tem força de lei definitiva nem está em vigor. O projeto de lei agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), devendo passar por todas as etapas regulares do processo legislativo antes de eventual sanção e entrada em vigor. O substitutivo aprovado também ressalta que o emprego dessas tecnologias digitais não substitui exigências legais como licenciamento ambiental e avaliações de impacto.

Como próximos passos, as empresas fornecedoras devem acompanhar a tramitação do PL 1.297/2026 no Congresso Nacional para monitorar como a regulamentação do uso de dados e das operações com drones poderá moldar futuros editais e demandas da administração pública na área ambiental. Os detalhes oficiais e o andamento da matéria podem ser acompanhados diretamente na página do Senado Federal — Senado Notícias.