Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal

A Câmara dos Deputados informou que está em análise uma proposta legislativa com o objetivo de criar o crime de corrupção sistêmica no Código Penal. O texto tramita no âmbito da atividade legislativa da Casa.

Como se trata de um projeto em andamento, a medida ainda está em fase de discussão e tramitação oficial. Isso significa que a proposta não possui força de lei definitiva neste momento e não entrou em vigor, exigindo acompanhamento por parte dos atores envolvidos com a administração pública.

Para empresas fornecedoras que participam de compras públicas, monitorar a evolução de propostas legislativas voltadas à administração pública é fundamental para compreender as discussões em pauta no Congresso Nacional.

Para verificar os detalhes oficiais desta tramitação, consulte a publicação original no portal da Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados — Administração Pública, 20/10/2026, disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/1309541-projeto-cria-crime-de-corrupcao-sistemica-no-codigo-penal).