Simples Nacional: reajuste do teto ainda depende de votação

Em 14 de outubro de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que trabalhará para que o reajuste dos limites do Simples Nacional seja analisado até o fim do ano.

O anúncio é um compromisso de levar o tema à votação; não significa que novos valores tenham sido aprovados nem que haja mudança imediata nas regras do regime tributário.

O debate continuará na comissão especial que tratou do projeto de atualização do teto do MEI. Valores, etapas e condições dependerão do texto efetivamente aprovado pelo Congresso.

Microempresas e empresas de pequeno porte devem acompanhar a tramitação e tomar decisões tributárias com base nas regras vigentes, preferencialmente com orientação contábil.

Além de seguir propostas legislativas, empresas podem encontrar novos compradores em licitações públicas. O LicitaPortal organiza pesquisas por produto, serviço, localidade e outras informações úteis para fornecedores.