Senado agenda votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça-feira

O cenário das compras públicas voltadas para o setor de segurança pode passar por transformações em breve. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (3), às 16h, a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025. A matéria tem o objetivo de ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e combater o crime organizado, contando com outros quatro itens na pauta da ordem do dia.

A proposta, apresentada originalmente pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes federativos e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, prevendo também mais recursos para a área. Entre as fontes de recursos discutidas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve-se a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor, após alteração que retirou um artigo referente a verbas de apostas esportivas (bets).

Para fornecedores e empresas que operam no mercado de contratações públicas, acompanhar a tramitação de propostas estruturantes como a PEC 18/2025 é fundamental para antever futuras demandas governamentais por equipamentos, tecnologia e serviços de segurança. Vale destacar que a matéria está em fase de tramitação legislativa no Senado — após ser aprovada na CCJ e contar com requerimento para acelerar o ritmo, dispensando turnos tradicionais de discussão — e ainda não constitui uma lei vigente ou um edital aberto imediato.

Portanto, as empresas fornecedoras devem manter o monitoramento estratégico dos desdobramentos legislativos e das futuras regulamentações orçamentárias que poderão derivar da proposta. Mais detalhes oficiais sobre a pauta podem ser conferidos diretamente na fonte original no Senado Federal — Senado Notícias.