Aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 terá efeitos assimétricos, alerta senador

Durante sessão no Plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) avaliou a tramitação da proposta de emenda à Constituição que visa encerrar a escala 6x1, identificada como PEC 221/2019. Segundo o parlamentar, a medida tende a registrar uma votação favorável expressiva na Casa, estando inclusive na pauta da sessão plenária.

O ponto central levantado pelo senador diz respeito aos impactos assimétricos que a mudança provocará na economia. Em sua avaliação, é necessário que o Senado se prepare para corrigir eventuais efeitos negativos que recaiam sobre microempresários, microempreendedores individuais (MEIs) e, de maneira especial, sobre o setor de serviços, evitando que o ônus afete a iniciativa.

Para as empresas fornecedoras que participam de compras públicas e atuam nesses segmentos, a discussão é relevante pois sinaliza um acompanhamento legislativo sobre custos operacionais e operabilidade de negócios de menor porte. É importante destacar que a matéria está em fase de tramitação legislativa e discussão no Senado, o que significa que o texto ainda não encerrou o processo de aprovação integral no Congresso Nacional nem se transformou em norma jurídica vigente.

Além disso, o parlamentar pontuou o avanço da PEC da Segurança (PEC 18/2025), que define novas regras para a segurança pública e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo para deliberação em Plenário.

Fornecedores e empresários devem acompanhar os desdobramentos legislativos de propostas em discussão para antecipar possíveis reajustes operacionais e contratuais. As informações oficiais detalhadas podem ser acompanhadas diretamente no portal do Senado Federal — Senado Notícias.