Fim da escala 6×1: Senado aprova PEC em dois turnos

Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A proposta segue para promulgação; na data da votação, as novas regras ainda não estavam em vigor.

O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses depois da promulgação. Um ano após essa primeira etapa, a jornada máxima passaria para 40 horas, sem redução de salário.

Estão previstos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. O texto contempla exceções e situações específicas, por isso empresários e trabalhadores devem acompanhar o texto constitucional promulgado.

A mudança interessa a pequenos negócios que organizam escalas de atendimento e também a empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público. O planejamento deve considerar a transição, e não presumir vigência imediata.

Prestadores que disputam licitações de serviços podem pesquisar oportunidades no LicitaPortal e conferir condições de trabalho, custos, exigências e prazos nos editais oficiais.