Senado aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama
O Plenário do Senado deu um passo importante ao aprovar, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que estabelece incentivos para a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama. A proposta (PL 5.608/2023), de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), agora segue para a sanção da Presidência da República.
A iniciativa ganha relevância considerando os dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que apontam a neoplasia maligna da mama como o segundo tipo de câncer mais frequente em mulheres no Brasil. Estima-se que, entre 2023 e 2025, tenham ocorrido em média 73 mil novos casos anualmente.
Para estimular as contratações e apoiar essas trabalhadoras, o texto aprovado cria o Programa Empresa Rosa, a ser implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. As empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades, processos de seleção não discriminatórios e condições de trabalho adequadas.
Além disso, a proposta prevê que as empresas poderão flexibilizar o regime de trabalho por meio de trabalho remoto, jornada reduzida e garantia de estabilidade no emprego, assegurando que tais medidas não resultem em redução salarial. Os participantes do programa também poderão receber a certificação do Selo Rosa e benefícios associados.
Para as empresas fornecedoras que atuam no mercado de compras públicas, acompanhar a evolução de pautas de responsabilidade social e governança é fundamental. Como o projeto ainda aguarda a sanção da Presidência da República, as organizações devem monitorar os próximos passos legislativos antes de alterar normas internas ou expectativas de conformidade para editais e futuras contratações.
Para mais informações institucionais e confirmação oficial dos dados, consulte a publicação original no Senado Federal — Senado Notícias (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/10/senado-aprova-incentivo-a-contratacao-de-mulheres-com-cancer-de-mama).
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