Comissão aprova ampliação de crédito para exportadores e fornecedores

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou nesta quinta-feira (5) a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos do Plano Brasil Soberano. A medida é destinada a empresas exportadoras e aos seus fornecedores, respondendo a um cenário de instabilidades internacionais e elevação de tarifas comerciais.

O texto recebeu parecer favorável da senadora Leany Lemos (PSB-DF), com uma emenda, e agora seguirá para a análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Vale destacar que a aprovação no âmbito da comissão representa uma etapa do processo legislativo e ainda depende da deliberação final nas Casas e de sua tramitação completa para eventuais efeitos legais.

A proposta altera a Lei 15.473, de 2026, responsável por criar linhas de financiamento para empresas afetadas por tarifas comerciais. O limite atual do programa, que prevê até R$ 15 bilhões em recursos da União, poderá alcançar R$ 28,5 bilhões caso o texto seja aprovado integralmente pelo Congresso e cumpra todas as etapas legais.

O avanço da medida teve tramitação acelerada devido ao prazo exíguo até a perda de eficácia da MP, fixado para o próximo dia 18, conforme explicou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente da comissão. O reforço no crédito busca atender ao aumento da procura após a ampliação do alcance do programa pelo Congresso, contemplando não apenas a indústria e seus fornecedores, mas também empresas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro e aquícola.

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