CCT aprova projeto que amplia proteção de idosos em serviços digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa. A medida tem como objetivo principal reforçar a proteção desse público no uso de serviços digitais, garantindo direitos fundamentais no acesso a serviços essenciais.
O texto aprovado é o PL 1159/2026, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que recebeu um substitutivo do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relatório na comissão foi lido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta determina que sejam assegurados atendimento presencial e auxílio de profissionais em serviços essenciais, mediante solicitação, além de ampliar medidas de acessibilidade e educação digital com foco na prevenção de fraudes na internet.
Para as empresas fornecedoras que atuam prestando serviços ou desenvolvendo soluções tecnológicas para órgãos públicos e o mercado em geral, a movimentação legislativa é um sinal importante de adaptação. Embora a proposta tenha sido aprovada apenas no âmbito da CCT — restando ainda passar por outras etapas no Congresso, como a análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) —, o avanço demonstra uma tendência regulatória crescente em direção à acessibilidade digital e à obrigatoriedade de canais de atendimento humanizado.
Empresas que fornecem tecnologia e atendimento ao cidadão devem acompanhar o andamento da matéria para entender futuras exigências em editais e contratações públicas que envolvam serviços essenciais prestados à população idosa. Vale destacar que a aprovação na comissão não significa que a norma já esteja em vigor, sendo necessário monitorar os próximos passos do processo legislativo.
Para conferir todos os detalhes institucionais e o andamento oficial desta matéria, consulte a publicação original no Senado Federal — Senado Notícias (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/cct-aprova-aumento-da-protecao-de-idosos-no-uso-de-servicos-digitais).
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