Institucionalização do idoso M.S, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5005986-50.2026.8.21.0009/RS, a contar de 31/07/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.
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