Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.G47/200G e nas Resoluções CD/FNDE n° 21, de 16 de novembro de 2021, CD/FNDE nº 06/2020 em consonância com a lei 14.133/20121.
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