contratação de empresa para prestação de serviços de saúde voltados à execução das ações previstas no Plano de Ação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Câncer no Estado de Santa Catarina, conforme aprovado nas Deliberações da CIB nº 161/2022 e nº 722/2023, nos termos do artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
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