aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento às escolas da rede municipal de ensino deste Município no ano letivo de 2026, conforme art. 14 da Lei nº 11.9472009 e subsidiariamente a Lei nº 14.1332021.
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