Constitui objeto do presente certame a outorga de permissão de uso onerosa, a título precário, de espaços públicos destinados à exploração comercial de bebidas durante a 20a Festa da Gastronomia Típica Italiana de Nova Veneza, a ser realizada no período de 18 a 21 de junho de 2026, conforme condições, especificações e limites estabelecidos neste instrumento e definidos pela Comissão Central Organizadora – CCO.
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