Inexigibilidade Aberta

Inexigibilidade nº 604

Em observancia ao disposto no art. 31 da Lei Federal no 13.019/2014, bem como as alteracoes posteriores e normas correlatas, a Secretaria Municipal de Educacao - SMED torna publicos os fundamentos que justificam a dispensa de chamamento publico para a celebracao de Termo de Fomento com a Organizacao da Sociedade Civil Associacao Escolar Desenvolvendo o Saber.

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Dados públicos da licitação

Status
Aberta
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Localidade
Porto Alegre / RS
Publicação
29/05/2026
Valor estimado
R$ 35.000,00
Identificador oficial
Licitação nº 604/2026
Processo nº 25.0.000082400-6
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