Constitui objeto da presente compra direta a aquisição de produtos do gênero alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Laranjal-MG em caráter temporário e emergencial. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por urgência, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com as exigências da Lei Estadual nº 25.261/2025 e confor…
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Seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração voltado ao Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional p…
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