Dispensa de Licitação Aberta

Dispensa nº 000038

Requeremos os encaminhamentos necessários para dispensa de licitação considerando o Art.75, inciso VIII da Lei 14.1332021, que regulamenta as normas para licitações e contratos da Administração Pública e considerando a Decisão Judicial n 050136520.2013.8.05.0274, em favor de Arnaldo Oliveira.

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Dados públicos da licitação

Status
Aberta
Órgão
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Localidade
Vitória da Conquista / BA
Publicação
14/05/2026
Valor estimado
R$ 450,00
Identificador oficial
Licitação nº 000038/2026
Processo nº 41554/2026/2026
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