O objeto da presente dispensa é contratação emergencial, por dispensa de licitação, mediante contratação direta pelo procedimento eletrônico, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 8º ao 12º do Decreto Municipal nº 25.530/2024, para prestação de serviço realização de exames, referente ao Processo nº 0800833-90.2025.8.18.0176
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