Inexigibilidade Aberta

Inexigibilidade nº 006

Prestação de serviço para ministrar, através da codocência dos Professores Fernando de Assis Alves, Vladimir Santos Vitovsky e Paulo Augusto Irion, o Curso “Pena Justa: Formação Continuada em Execução Penal, Audiência de Custódia e Garantias Fundamentais", destinado aos Magistrados e Servidores, no período de 04 a 07 de maio de 2026, para até 40 (quarenta) discentes, com carga horária total de 20 (vinte) horas/aula,…

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Dados públicos da licitação

Status
Aberta
Órgão
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Localidade
Salvador / BA
Publicação
19/05/2026
Valor estimado
R$ 46.096,00
Identificador oficial
Licitação nº 006/2026
Processo nº 80506299.000072/2026-26

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