Inexigibilidade Aberta

Inexigibilidade nº 05

Contratação direta dos profissionais abaixo relacionados, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, previamente credenciados e habilitados no Banco de Dados do Núcleo de Instrução e Desenvolvimento – NID/IESP e conforme justificativas pedagógicas constantes dos autos, para execução do “CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL C-208 (SUB JUDICE) – EIXO AVANÇADO”.

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Dados públicos da licitação

Status
Aberta
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Localidade
Belém / PA
Publicação
14/09/2026
Valor estimado
R$ 55.320,00
Identificador oficial
Licitação nº 05/2026
Processo nº 2994604

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