Permissão de uso comercial de espaço a título precário e oneroso de espaço físico destinado à exploração de operação comercial de serviços de lanchonete e restaurante, um total de 02 (dois) unidades de quiosques localizadas na Praça da Bicuda Pequena, na Região Serrana e 01 (um) na Avenida José Passos de Souza Junior, em frente ao Condomínio Costa Esmeralda, nº 3.752, na Praia do Pecado em Macaé/RJ.
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