FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, em conformidade com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a Resolução FNDE/CD nº 06, de 08 de maio de 2020, a Resolução FNDE/CD nº 21, de 2021, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atendimento do exercício de 2026.
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