Contratação emergencial, por dispensa de licitação (art. 75, VIII, Lei nº 14.133/2021), para aquisição de Oleo Diesel destinado a ações de resposta humanitária à população atingida pelo desastre de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), em execução do Plano de Ação aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Processo SEI nº 59052.038804/2026-66, com recursos da Portaria MIDR nº 1.217/2026
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