Edital nº 031/2026/2026
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Ver detalhes da licitaçãoContratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP a operar com Seguro-Garantia, devendo a autorização permanecer vigente durante toda a execução do contrato e durante todo o período em que subsistirem obrigações garantidas pela apólice, para emissão de apólice de Seguro-Garantia.
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