Inexigibilidade Aberta

Inexigibilidade nº INEX015/2026

Contratação de empresa especializada para prestar assessoramento técnico ao Município de Maraú-BA, visando à organização, fortalecimento e implementação da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal, as normativas do CONANDA e demais legislações aplicáveis.

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Dados públicos da licitação

Status
Aberta
Órgão
MUNICIPIO DE MARAU
Localidade
Maraú / BA
Publicação
16/09/2026
Valor estimado
R$ 42.000,00
Identificador oficial
Processo nº 023/2026

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