Inexigibilidade Aberta

Inexigibilidade nº 48

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes

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Dados públicos da licitação

Status
Aberta
Órgão
COMANDO DA MARINHA
Localidade
Brasília / DF
Publicação
01/09/2026
Valor estimado
R$ 420.000,00
Identificador oficial
Licitação nº 48/2026
Processo nº 63402.000148/2025-06

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